<![CDATA[Milan & Cazelato Advogadas Associadas]]>https://www.milancazelatoladv.com/blogRSS for NodeTue, 18 Aug 2026 02:30:36 GMT<![CDATA[Contrato decorrente de Ata de Registro de Preços pode ser prorrogado? Muitas empresas estão deixando dinheiro na mesa por não saberem disso!]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/contrato-decorrente-de-ata-de-registro-de-pre%C3%A7os-pode-ser-prorrogado-muitas-empresas-est%C3%A3o-deixando6a63b286424f5a9980a8e238Mon, 17 Aug 2026 20:27:11 GMTAna Alice Capecci Milan<![CDATA[Aposentadoria rural: como comprovar anos de trabalho no campo e garantir o benefício]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/aposentadoria-rural-como-comprovar-anos-de-trabalho-no-campo-e-garantir-o-benef%C3%ADcio6a6ccb47bd59259eef88770fMon, 17 Aug 2026 20:27:11 GMTAna Alice Capecci Milan<![CDATA[Plano de saúde negou seu tratamento? Você pode ter direito a indenização por danos morais]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/plano-de-sa%C3%BAde-negou-seu-tratamento-voc%C3%AA-pode-ter-direito-a-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-danos-morais6a7c88fa04444020f0ea0601Mon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[O plano de saúde negou o tratamento porque ele não está no rol da ANS. Você ainda pode ter direito à cobertura.]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/o-plano-de-sa%C3%BAde-negou-o-tratamento-porque-ele-n%C3%A3o-est%C3%A1-no-rol-da-ans-voc%C3%AA-ainda-pode-ter-direito-%C3%A06a7c8b2060971ea08f90e102Mon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Trabalhei a vida toda na roça. Posso me aposentar mesmo sem ter contribuído para o INSS? ]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/trabalhei-a-vida-toda-na-ro%C3%A7a-posso-me-aposentar-mesmo-sem-ter-contribu%C3%ADdo-para-o-inss6a7c85b293f99962b9189a1cMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Edital de licitação com exigências ilegais, restritivas ou direcionadas? O Tribunal de Contas pode suspender o certame antes mesmo da abertura das propostas]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/edital-de-licita%C3%A7%C3%A3o-com-exig%C3%AAncias-ilegais-restritivas-ou-direcionadas-o-tribunal-de-contas-pode-s6a7c70e02ca7f56c717f9b1eMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Recebi uma notificação de multa ou penalidade em contrato público por atraso na execução. E agora?]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/recebi-uma-notifica%C3%A7%C3%A3o-de-multa-ou-penalidade-em-contrato-p%C3%BAblico-por-atraso-na-execu%C3%A7%C3%A3o-e-agora6a7c7cca60971ea08f90c23dMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Possui mais de uma atividade? Você pode ter direito a dois salários-maternidade ao mesmo tempo]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/possui-mais-de-uma-atividade-voc%C3%AA-pode-ter-direito-a-dois-sal%C3%A1rios-maternidade-ao-mesmo-tempo6a7611d77e238b0b8addde9fMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Erro médico: quando o paciente tem direito à indenização?]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/erro-m%C3%A9dico-quando-o-paciente-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o6a760404d14623d43d40c658Mon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Política de Equidade de Gênero pode ajudar sua empresa em licitações públicas?]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/pol%C3%ADtica-de-equidade-de-g%C3%AAnero-pode-ajudar-sua-empresa-em-licita%C3%A7%C3%B5es-p%C3%BAblicas6a7613c82dc76a37da3e88e8Mon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Foi prejudicado em uma licitação? Entenda quando cabe Mandado de Segurança]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/foi-prejudicado-em-uma-licita%C3%A7%C3%A3o-entenda-quando-cabe-mandado-de-seguran%C3%A7a6a7c59a72ca7f56c717f679cMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Cobrança indevida: Quais direitos ela gera para o consumidor?]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/cobran%C3%A7a-indevida-quais-direitos-ela-gera-para-o-consumidor6a74d76ac34aae87f0df189aMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Foi prejudicado por uma compra ou serviço. E agora? Saiba como a lei protege o consumidor]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/foi-prejudicado-por-uma-compra-ou-servi%C3%A7o-e-agora-saiba-como-a-lei-protege-o-consumidor6a7b710aed11f3958cc4a7dfMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[BPC/LOAS para Pessoas Autistas: Quem tem direito e o que fazer se o INSS negar o benefício]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/bpc-loas-para-pessoas-autistas-quem-tem-direito-e-o-que-fazer-se-o-inss-negar-o-benef%C3%ADcio6a74dc2d22f2ed6db245e3a3Mon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Salário-maternidade: você pode ter direito com apenas 1 contribuição ao INSS e sem qualquer carência]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/sal%C3%A1rio-maternidade-voc%C3%AA-pode-ter-direito-com-apenas-1-contribui%C3%A7%C3%A3o-ao-inss-e-sem-qualquer-car%C3%AAncia6a791ca32dc76a37da45485fMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Irregularidades em uma licitação ou contrato público? O Ministério Público e o Tribunal de Contas existem exatamente para isso]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/irregularidades-em-uma-licita%C3%A7%C3%A3o-ou-contrato-p%C3%BAblico-o-minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-e-o-tribunal-de-contas-ex6a760dc4d14623d43d40de6fMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Política de Consequências: como regras claras podem reduzir conflitos e fortalecer a segurança jurídica da empresa]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/pol%C3%ADtica-de-consequ%C3%AAncias-como-regras-claras-podem-reduzir-conflitos-e-fortalecer-a-seguran%C3%A7a-jur%C3%ADd6a79d2c37c5079fa38d7c750Mon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[O plano de saúde pode limitar as terapias para crianças com autismo?]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/o-plano-de-sa%C3%BAde-pode-limitar-as-terapias-para-crian%C3%A7as-com-autismo6a7647cadc26a7fc1f8bb18fMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Professor, em qual momento da carreira você está? Veja como isso define sua aposentadoria]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/professor-em-qual-momento-da-carreira-voc%C3%AA-est%C3%A1-veja-como-isso-define-sua-aposentadoria6a74e19f7e238b0b8adaea53Mon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad<![CDATA[Recebi uma notificação de PAD. Preciso mesmo me preocupar?]]>https://www.milancazelatoladv.com/post/recebi-uma-notifica%C3%A7%C3%A3o-de-pad-preciso-mesmo-me-preocupar6a74ce3f22f2ed6db245c35aMon, 17 Aug 2026 20:27:03 GMTisabellacazelatoad