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Licitações e contratos administrativos
Assessoria em todas as fases das contratações públicas, da análise de editais à execução contratual e defesa em processos administrativos, com foco em segurança, conformidade e estratégia.
Compliance e LGPD
Implementação de programas de compliance, integridade e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fortalecendo a governança corporativa, a conformidade regulatória, a proteção de dados e a gestão de riscos.
Terceiro Setor
Atuação jurÃdica voltada ao Terceiro Setor, com assessoria a associações, fundações e organizações da sociedade civil em sua estruturação, regularização, governança, parcerias com o Poder Público, prestação de contas e adequação à s normas legais e regulatórias.
Nossas Especialidades
Atuação jurÃdica estratégica e especializada, pautada pela excelência técnica, segurança jurÃdica e soluções personalizadas para cada demanda.
Direito à saúde
Atuação em demandas relacionadas ao direito à saúde, incluindo acesso a medicamentos, tratamentos, cirurgias e procedimentos, responsabilidade do Estado e médica, falhas na prestação dos serviços de saúde e negativas de cobertura pelos planos de saúde.
Direito do Consumidor
Atuação em demandas de responsabilidade civil e relações de consumo, com foco na defesa de direitos, indenizações, revisão contratual, cobranças indevidas e reparação de danos decorrentes de falhas na prestação de serviços.
Improbidade Administrativa
Defesa de agentes públicos e particulares em ações de improbidade administrativa, desenvolvendo estratégias jurÃdicas voltadas à proteção de direitos, da reputação e do patrimônio, sempre pautadas pela legalidade e pela segurança jurÃdica.
Direito Previdenciário
Planejamento previdenciário, concessão e revisão de benefÃcios e aposentadorias, com análise individualizada para assegurar o melhor enquadramento legal, segurança jurÃdica e proteção dos direitos previdenciários.
Ministério Público e Tribunal de Contas
Atuação estratégica perante órgãos de controle, na propositura de medidas, acompanhamento de procedimentos e defesa em investigações, fiscalizações e processos administrativos.
Processos Administrativos Disciplinares (PAD)
Defesa técnica de servidores em PADs e sindicâncias, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com foco na preservação da carreira, dos direitos funcionais e da segurança jurÃdica.
Sua demanda não está entre nossas especialidades?


As áreas apresentadas representam nossas principais frentes de atuação.
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Mas, não esgotam todas as possibilidades de atendimento.
Cada demanda possui caracterÃsticas próprias e merece uma análise técnica individualizada, permitindo identificar o enquadramento jurÃdico mais adequado à s circunstâncias do caso.

Perguntas frequentes
Como saber se o escritório pode atuar no meu caso?
As especialidades apresentadas representam nossas principais frentes de atuação. Caso sua demanda não esteja listada, realizamos uma análise técnica para verificar a possibilidade de atuação e o enquadramento jurÃdico mais adequado.
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Uma mesma demanda pode envolver mais de uma especialidade?
Sim. Muitas questões jurÃdicas são multidisciplinares e exigem uma atuação integrada para atender à s particularidades de cada caso.
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O escritório atua apenas em processos administrativos?
Não. A atuação pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto na judicial, além da prestação de assessoria jurÃdica para prevenção de riscos, orientação e tomada de decisões.
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É possÃvel buscar orientação jurÃdica antes do surgimento de um conflito?
Sim. A atuação preventiva permite identificar riscos, esclarecer dúvidas e oferecer suporte jurÃdico para uma tomada de decisão mais segura e alinhada à legislação.
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Por que cada caso exige uma análise individualizada?
Embora demandas possam parecer semelhantes, cada situação possui caracterÃsticas próprias que influenciam a estratégia jurÃdica e as medidas aplicáveis.
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Quem pode contar com a atuação do escritório?
Prestamos assessoria e representação jurÃdica para pessoas fÃsicas, empresas, agentes públicos e entidades sem fins lucrativos.
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