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Licitações e contratos administrativos
Assessoria em todas as fases das contratações públicas, da análise de editais à execução contratual e defesa em processos administrativos, com foco em segurança, conformidade e estratégia.
Compliance e LGPD
Implementação de programas de compliance, integridade e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fortalecendo a governança corporativa, a conformidade regulatória, a proteção de dados e a gestão de riscos.
Terceiro Setor
Atuação jurídica voltada ao Terceiro Setor, com assessoria a associações, fundações e organizações da sociedade civil em sua estruturação, regularização, governança, parcerias com o Poder Público, prestação de contas e adequação às normas legais e regulatórias.
Nossas Especialidades
Atuação jurídica estratégica e especializada, pautada pela excelência técnica, segurança jurídica e soluções personalizadas para cada demanda.
Direito à saúde
Atuação em demandas relacionadas ao direito à saúde, incluindo acesso a medicamentos, tratamentos, cirurgias e procedimentos, responsabilidade do Estado e médica, falhas na prestação dos serviços de saúde e negativas de cobertura pelos planos de saúde.
Direito do Consumidor
Atuação em demandas de responsabilidade civil e relações de consumo, com foco na defesa de direitos, indenizações, revisão contratual, cobranças indevidas e reparação de danos decorrentes de falhas na prestação de serviços.
Improbidade Administrativa
Defesa de agentes públicos e particulares em ações de improbidade administrativa, desenvolvendo estratégias jurídicas voltadas à proteção de direitos, da reputação e do patrimônio, sempre pautadas pela legalidade e pela segurança jurídica.
Direito Previdenciário
Planejamento previdenciário, concessão e revisão de benefícios e aposentadorias, com análise individualizada para assegurar o melhor enquadramento legal, segurança jurídica e proteção dos direitos previdenciários.
Ministério Público e Tribunal de Contas
Atuação estratégica perante órgãos de controle, na propositura de medidas, acompanhamento de procedimentos e defesa em investigações, fiscalizações e processos administrativos.
Processos Administrativos Disciplinares (PAD)
Defesa técnica de servidores em PADs e sindicâncias, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com foco na preservação da carreira, dos direitos funcionais e da segurança jurídica.
Sua demanda não está entre nossas especialidades?
As áreas apresentadas representam nossas principais frentes de atuação.
Mas, não esgotam todas as possibilidades de atendimento.
Cada demanda possui características próprias e merece uma análise técnica individualizada, permitindo identificar o enquadramento jurídico mais adequado às circunstâncias do caso.
Perguntas frequentes
Como saber se o escritório pode atuar no meu caso?
As especialidades apresentadas representam nossas principais frentes de atuação. Caso sua demanda não esteja listada, realizamos uma análise técnica para verificar a possibilidade de atuação e o enquadramento jurídico mais adequado.
Uma mesma demanda pode envolver mais de uma especialidade?
Sim. Muitas questões jurídicas são multidisciplinares e exigem uma atuação integrada para atender às particularidades de cada caso.
O escritório atua apenas em processos administrativos?
Não. A atuação pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto na judicial, além da prestação de assessoria jurídica para prevenção de riscos, orientação e tomada de decisões.
É possível buscar orientação jurídica antes do surgimento de um conflito?
Sim. A atuação preventiva permite identificar riscos, esclarecer dúvidas e oferecer suporte jurídico para uma tomada de decisão mais segura e alinhada à legislação.