Política de Equidade de Gênero pode ajudar sua empresa em licitações públicas?

Muitas empresas ainda enxergam políticas de equidade de gênero apenas como iniciativas voltadas à gestão de pessoas ou à responsabilidade social.

Embora esses aspectos sejam extremamente importantes, existe um fator que tem chamado cada vez mais a atenção do mercado: a adoção de políticas de equidade de gênero pode gerar vantagens competitivas em licitações públicas.

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, as práticas de governança, integridade e responsabilidade social passaram a ter maior relevância nas contratações públicas, inclusive em situações de desempate entre licitantes.

O que é uma política de equidade de gênero?

A política de equidade de gênero é um conjunto de diretrizes e ações adotadas pela empresa com o objetivo de promover igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

Ela pode abordar diversos temas, como:

• igualdade de remuneração;

• critérios objetivos para promoção profissional;

• combate à discriminação;

• prevenção ao assédio moral e sexual;

• incentivo à participação feminina em cargos de liderança;

• canais de denúncia e proteção contra retaliações;

• programas de conscientização e treinamento.

O objetivo não é criar privilégios, mas garantir que oportunidades e critérios de crescimento profissional sejam pautados por competência, desempenho e mérito.

O que isso tem a ver com licitações?

A Lei de Licitações passou a valorizar práticas empresariais relacionadas à responsabilidade social e à governança corporativa.

Entre os critérios de desempate previstos na legislação, destaca-se a possibilidade de utilização do desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

Em outras palavras, quando duas empresas apresentam propostas equivalentes e a licitação chega aos critérios de desempate, a existência de políticas efetivas de equidade de gênero pode representar um diferencial importante.

Não basta dizer que a empresa valoriza a igualdade

Esse é um ponto fundamental. Muitas empresas acreditam que uma simples declaração institucional é suficiente.

Na prática, não é.

Para que a política tenha credibilidade, é necessário demonstrar que ela existe de forma concreta e que efetivamente integra a rotina da organização.

Isso pode ocorrer por meio de:

• políticas internas formalizadas;

• treinamentos periódicos;

• procedimentos de prevenção e apuração de denúncias;

• programas de desenvolvimento profissional;

• indicadores internos;

• ações documentadas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades.
  

Quanto mais estruturada for a iniciativa, maior será sua capacidade de demonstrar comprometimento real da empresa com o tema.

A política de equidade pode fazer parte do programa de compliance

Muitas empresas acreditam que a política de equidade de gênero é um documento isolado. Na realidade, ela costuma integrar uma estrutura mais ampla de governança e compliance.

Assim como existem políticas anticorrupção, políticas de conflito de interesses e códigos de ética, também é possível desenvolver políticas voltadas à promoção da diversidade, inclusão e igualdade de oportunidades.

Quando essas iniciativas são incorporadas à cultura organizacional, deixam de ser apenas documentos formais e passam a orientar efetivamente a atuação da empresa.

Cada empresa possui uma realidade diferente

Assim como ocorre com qualquer política de compliance, não existe um modelo único que sirva para todas as organizações.

Uma pequena empresa familiar possui desafios diferentes daqueles enfrentados por uma grande companhia com centenas de colaboradores.

Por isso, a construção da política deve levar em consideração a estrutura da empresa, seu porte, seu segmento de atuação e seus objetivos estratégicos.

O mais importante é que as regras sejam compatíveis com a realidade do negócio e possam ser efetivamente implementadas.

Mais do que um critério de desempate

Embora a possibilidade de utilização como critério de desempate em licitações seja um incentivo relevante, os benefícios de uma política de equidade de gênero vão muito além disso.

Empresas que investem em ambientes mais inclusivos tendem a fortalecer sua reputação institucional, melhorar o clima organizacional, reduzir conflitos internos e aumentar sua capacidade de atrair e reter talentos.

Além disso, demonstram ao mercado, aos clientes e aos órgãos públicos um compromisso concreto com boas práticas de governança.

Conclusão

A política de equidade de gênero deixou de ser apenas uma iniciativa de responsabilidade social e passou a ocupar espaço relevante nas estratégias empresariais, inclusive nas contratações públicas.

Além de contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais justos e inclusivos, sua adoção pode representar um diferencial competitivo em licitações, especialmente nas hipóteses de desempate previstas na legislação.

Por isso, empresas que pretendem fortalecer sua governança, aprimorar seus programas de compliance e aumentar sua competitividade no mercado público devem considerar a implementação de políticas de equidade de gênero como parte de uma estratégia mais ampla de crescimento sustentável e conformidade.